SEM MEMÓRIA NÃO HÁ FUTURO:
FAÇA A DEMOCRACIA FORTE
Neste dia, 31 de março de 2024, completaram-se 60 anos do início de um dos períodos mais sombrios da democracia no Brasil. Nessa data o sistema democrático foi abruptamente interrompido pelo golpe civil-militar de 1964, instaurando um regime autoritário marcado pela violência e pelo retrocesso dos direitos civis. As organizações da sociedade civil aqui signatárias vêm a público reafirmar seu compromisso inabalável com a democracia neste dia e repudiar as tentativas de reduzir este capítulo da história brasileira: reivindicamos que as datas do golpe militar brasileiro sejam lembradas com a profundidade histórica necessária, buscando prevenir futuros atentados à democracia e aos direitos humanos.
Reconhecer este marco como essencial em nossa memória coletiva é imperativo. Não mencioná-lo oficialmente é uma afronta às incansáveis lutas pela democracia travadas ao longo das últimas seis décadas. Ressaltamos que a democracia no Brasil não se encontra plenamente assegurada, ao contrário, encontra-se constantemente ameaçada, como evidenciado pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, bem como pela contínua erosão dos direitos conquistados. Enquanto setores da sociedade silenciam sobre a rememoração dessa data, quando não celebram o golpe de 64, nós do campo democrático brasileiro precisamos dizer em uníssono, reiteradamente: Ditadura Nunca Mais, Democracia Sempre! Não há forma de construir o futuro se alicerçando no esquecimento do passado.
A ausência de comprometimento genuíno com a responsabilização daqueles que subverteram a democracia há seis décadas pavimentou o caminho para uma nova tentativa de golpe. Por isso, para assegurar a preservação da democracia, é imperativo adotar uma agenda robusta que fortaleça os pilares do Estado Democrático Brasileiro, que foram atacados em 1964 e ainda enfrentam ameaças nos dias atuais. Dentro dessa agenda, preservar a memória dos eventos e fatos deve ser tratada como ação de absoluta importância pelo governo e por toda a sociedade. Segundo as normas e sentenças internacionais às quais o Brasil está submetido, o Estado tem a obrigação de instituir e manter políticas públicas de memória como garantias para a não repetição, ou seja, esta não é uma tarefa que corresponde apenas à sociedade organizada. Por sua vez, o processo de reparação segue incompleto e o Estado tem o dever de garantir e respeitar os direitos das vítimas de graves violações aos direitos humanos, como o direito à verdade, à memória, à reparação integral e à justiça.
“Sem memória, não há futuro”, o slogan que, segundo documentos obtidos pela imprensa, seria usado pelo governo federal em uma ampla campanha sobre a importância do marco de 60 anos do golpe militar brasileiro, nos convida a refletir que somente ao reconhecer e rejeitar vigorosamente o passado autoritário, tanto hoje quanto todos os dias, podemos trilhar o caminho em direção a uma democracia forte.
